Receita Federal amplia fiscalização sobre PIX e transações financeiras:

(Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A Receita Federal anunciou uma ampliação nas regras de fiscalização sobre movimentações financeiras, o que gerou questionamentos nas redes sociais. Apesar das mudanças, a medida não implica a cobrança direta de impostos nem deve alterar significativamente a rotina dos clientes. A seguir, explicamos o que muda e como isso pode impactar os contribuintes.

O que muda na fiscalização?

Embora o monitoramento de operações financeiras já ocorra desde 2003, a novidade é que mais instituições financeiras, como operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento (IPs), agora são obrigadas a informar transações ao Fisco. Entre as operações monitoradas estão PIX, cartões de débito, moedas eletrônicas e cartões de loja.

Anteriormente, apenas bancos tradicionais informavam as movimentações, com valores mínimos de R$ 2 mil por mês para pessoas físicas e R$ 6 mil por mês para empresas. Agora, esses limites foram ajustados para R$ 5 mil e R$ 15 mil, respectivamente, considerando a soma de todas as operações mensais.

Anúncio e início das novas regras

A ampliação foi divulgada em setembro de 2024 e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. O envio de dados ao sistema e-Financeira começará em agosto, abrangendo transações realizadas entre janeiro e julho deste ano. Informações do segundo semestre serão repassadas até fevereiro de 2026.

PIX será taxado?

Não há tributação sobre transações via PIX. A Receita enfatiza que a Constituição impede a criação de impostos sobre movimentações financeiras. No entanto, é importante estar atento a golpes que circulam nas redes sociais alegando a cobrança de taxas.

Quais dados a Receita terá acesso?

A Receita Federal coleta informações como:

• Nome, CPF ou CNPJ, e endereço;

• Número da conta bancária;

• Valores movimentados mensalmente;

• Moeda das transações.

Apesar disso, o sigilo bancário impede que o Fisco identifique a origem ou o destino específico dos gastos. A medida visa combater crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Preciso fazer algo?

Os contribuintes não precisam realizar nenhuma ação específica, pois a responsabilidade de informar as movimentações é das instituições financeiras. No entanto, quem recebe rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824 por mês deve continuar declarando o Imposto de Renda anualmente.

Devo me preocupar?

A ampliação da fiscalização pode impactar quem não declara rendimentos corretamente. Movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados podem levar à malha fina ou até a processos por sonegação fiscal.

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, reforça que a medida não tem como foco multar pequenos trabalhadores. Ele explica que, mesmo em casos de inconsistências, o contribuinte terá oportunidade de justificar as divergências.

A Receita pretende, com essas mudanças, fortalecer o combate a práticas ilícitas, garantindo maior transparência nas operações financeiras realizadas no país.

Fonte: G1